Na última segunda-feira (21) o Tribunal Constitucional colombiano aprovou a proposta de descriminalização do aborto no país. A decisão, com 5 votos a favor e 4 contrários, é uma resposta ao movimento Causa Justa, coalizão que denunciou em 2020 o risco dos procedimentos ilegais na Colômbia, cerca de 90%.

 

A partir de então, fica descriminalizado o aborto até a 24ª semana de gestação. Antes, o procedimento poderia ser punível com até quatro anos e meio. A partir de 2006, os únicos casos reconhecidos seriam em situações de estupro, má formação do feto e risco à gestante, sem limite de semanas, como ainda permanece. Além disso, o Congresso e o executivo logo devem começar a elaborar uma política de regulamentação do aborto, como ordenou o Tribunal.

 

A Colômbia, um dos 4 maiores países da América Latina, se junta a Argentina, México, Equador e Uruguai como países em que a legislação sobre o aborto sofreu profundas modificações nos últimos anos. República Dominicana, El Salvador, Nicarágua, Jamaica, Honduras, Haiti e Suriname são os países latinos que não permitem o aborto em nenhuma circunstância. No Chile, o recém eleito presidente Gabriel Boric promete disponibilizar o procedimento de maneira gratuita, em mais um passo dado a tentativa de legalizar o procedimento totalmente no país. 

 

No Brasil, a notícia foi recebida com repulsa pelo presidente Jair Bolsonaro e outros representantes do poder, que afirmam que com 24 semanas já ocorrem nascimentos prematuros de bebês que vêm a sobreviver. A pena para a mulher e o médico ou pessoa que realiza o procedimento do aborto no país, não sendo em casos de estupro, microcefalia fetal ou risco de morte à gestante, é de 1 a 4 anos de prisão. Vale destacar que o sistema judiciário foi o grande responsável pelas novas legislações da prática abortiva na América Latina, e que, no Brasil, divide opiniões, mas com grande tendência à descriminalização da prática.

 

Se você se interessou pelo assunto, não se esqueça de conferir nosso boletim sobre a descriminalização do aborto na América Latina 😉

 

Fontes: BBC, Veja, Gazeta do Povo.

Texto: Laura Goularte e Eduarda Vieira